Terreno

Terreno / Maiorca / Figueira da Foz

Terreno com 13.000 metros, em Maiorca, Figueira da Foz.
O terreno é constituído por cinco artigos rústicos.

Segundo o PDM da Figueira da Foz, este terreno está classificado como “Espaços mistos de uso sílvicola com aptidão agrícola”, é possível o seguinte:

a) edificação isolada para fins habitacionais, para residência própria e permanente de quem exerça atividade agroflorestal ou atividades conexas ou complementares daquela, e desde que verificados cumulativamente os seguintes requisitos:

a.1) comprovação da inexistência de qualquer outra habitação na mesma exploração e de alternativas de localização para a respetiva habitação;

a.2) a habitação seja unifamiliar;

a.3) o acesso viário, o abastecimento de água, a drenagem de efluentes e o abastecimento de energia elétrica, caso não exista ligação às redes públicas, têm que ser assegurados por sistema autónomo com soluções técnicas comprovadamente eficazes e ambientalmente sustentáveis, cuja construção e manutenção ficam a cargo 1ª REVISÃO DO PDM DA FIGUEIRA DA FOZ Julho de 2019 49/123 dos interessados, a menos que estes suportem o custo da extensão das redes públicas, se ela for autorizada;

a.4) os efluentes que contenham substâncias poluentes não podem ser lançados diretamente em linhas de água ou no solo, sem que seja previamente assegurado um tratamento adequado;
b) edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais; c) detenção caseira de espécies pecuárias;
d) instalações pecuárias, desde que:
d.1) implantadas a mais de 100 metros de captações de água, de imóveis classificados ou em vias de classificação, de edifícios públicos, de edifícios de habitação, de comércio ou de serviços, de equipamentos de utilização coletiva, de espaços verdes de recreio e lazer, e de edifícios com uso turístico;
d.2) para além do disposto em d.1), desde que implantadas a mais de 200 metros dos limites definidos na planta de ordenamento para os perímetros urbanos e espaços de ocupação turística;
d.3) assegurem uma correta integração paisagística, nomeadamente através da criação de cortinas arbóreas; d.4) sistemas de tratamento e gestão de resíduos e efluentes, desde a produção, recolha, armazenamento, encaminhamento, tratamento e destino final em conformidade com a legislação em vigor, e adotar boas práticas ambientais de modo a impedir a poluição dos solos e das águas;
 e) estabelecimentos industriais de fabrico e transformação de produtos agrícolas, silvícolas e pecuários, e atividades de comércio e serviços complementares, desde que cumpram os seguintes requisitos e que contribuam para a sustentabilidade económica da indústria e a promoção de emprego:
e.1) o requerente deve atestar que a sua localização exige proximidade à matéria-prima ou, pela sua natureza técnica e económica, haja inconvenientes na sua instalação em zonas industriais;
e.2) não pode dar origem à produção de ruídos, fumos, cheiros ou resíduos, que agravem as condições de salubridade ou que dificultem a sua eliminação, nem pode criar efeitos prejudiciais à imagem e ao ambiente da zona em que se inserem;
 f) empreendimentos turísticos isolados;
 g) equipamentos de utilização coletiva;
h) estufas e abrigos;
i) edificações ligadas à proteção civil;
j) unidades de recolha, tratamento, eliminação, desmantelamento e valorização de resíduos.


Localização e envolvente:
Situada em Maiorca,em zona calma e de bons acessos. Na proximidade existe oferta dos principais serviços, nomeadamente, comércio, supermercados, restauração, take away, pastelarias, escolas, bancos, farmácia e transportes públicos.



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Notas:

1. Caso seja consultor imobiliário, este imóvel está disponível para partilha de negócio. Pode apresentar aos seus clientes compradores e agendar a sua visita.

2. Para maior facilidade e rapidez na identificação deste imóvel, refira por favor, o respetivo ID 280 240 061.