Geral Bruxelas prepara medidas para facilitar a construção de habitação O pacote de simplificação normativa está previsto para o segundo trimestre e enquadra-se no Plano Europeu de Habitação Acessível. 06 nov 2026 min de leitura A Comissão Europeia (CE) anunciou que apresentará em 2027 uma proposta legislativa para reduzir os entraves administrativos que afetam a construção e a reabilitação de habitação, com o objetivo de facilitar as obras, baixar os custos e aumentar a oferta residencial. A iniciativa integra um programa de trabalho que prevê também medidas para aliviar os preços da energia e a "retirada" de 18 iniciativas pendentes de aprovação. O executivo comunitário pretende, assim, contribuir para enfrentar uma crise que, adverte, se tornou fonte de preocupação para muitos europeus, através de um pacote de simplificação normativa previsto para o segundo trimestre do próximo ano, no âmbito do Plano Europeu de Habitação Acessível. Ainda não concretizou, porém, que disposições pretende alterar. “O nosso objetivo é claro: menos burocracia e complexidade para os cidadãos e mais margem para que as empresas invistam, inovem e cresçam”, defendeu o comissário europeu da Economia e da Produtividade, Valdis Dombrovskis, durante a apresentação do programa de trabalho. Sublinhou que a simplificação abrangerá também setores como a banca e os transportes, além de incluir medidas para acelerar a concessão de licenças a projetos considerados estratégicos. No domínio da energia, Bruxelas prevê novas ações para fazer face aos preços elevados da eletricidade e dos combustíveis. Entre elas contam-se um pacote legislativo para simplificar as regras do setor a partir de 2030 e a possibilidade de criar um mecanismo que impulsione a instalação de bombas de calor, de modo a reduzir o esforço financeiro inicial das famílias e a sua exposição ao encarecimento dos combustíveis fósseis. O executivo comunitário contempla ainda medidas de curto prazo para otimizar o funcionamento das refinarias europeias e uma proposta para adiar determinadas obrigações previstas na legislação sobre emissões de metano, num contexto marcado por dificuldades de abastecimento e pelo aumento dos custos energéticos. Por outro lado, o programa inclui uma revisão das diretivas europeias de proteção das aves e dos habitats naturais, incluindo a legislação associada à Rede Natura 2000, prevista para o terceiro trimestre de 2027, com o objetivo de apurar se é necessário introduzir alterações para melhorar o seu funcionamento. A estas iniciativas somam-se um plano europeu contra as ondas de calor, novas ações para melhorar a gestão da água e uma revisão dos limites de emissões de CO2 dos veículos pesados. No âmbito social, Bruxelas prepara um acordo europeu sobre cuidados e uma estratégia sobre o “direito a ficar”, para facilitar que os cidadãos possam construir o seu futuro nas regiões de origem. Bruxelas propõe retirar 18 propostas A par destas novas iniciativas, a CE propõe retirar 18 propostas legislativas que continuam pendentes de aprovação, seja porque pouco avançaram nas negociações, seja porque poderiam gerar custos desnecessários ou porque, segundo o executivo comunitário, já não correspondem às principais prioridades da UE. Entre elas figura a chamada 'Green Claims', que pretendia combater a publicidade ambiental enganosa através de requisitos comuns para que as empresas justificassem as alegações de sustentabilidade utilizadas na comercialização dos seus produtos. A lista inclui igualmente a reforma da tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, bloqueada pela falta de unanimidade entre os Estados-membros, bem como as propostas para estabelecer regras comuns sobre a tributação das empresas e combater os atrasos nos pagamentos entre sociedades. Antes de decidir sobre a retirada definitiva destes textos, a CE analisará as posições do Parlamento Europeu e do Conselho. O programa de trabalho prevê ainda a revogação de outras 14 normas em vigor que considera terem deixado de ser adequadas aos seus objetivos. Fonte: Idealista Geral Partilhar artigo FacebookXPinterestWhatsAppCopiar link Link copiado