PRR a terminar prazo: foram entregues 68% das 26.000 casas previstas

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) já permitiu a entrega de 17.700 das 26.000 casas previstas no âmbito do investimento público em habitação. Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

Com o PRR a aproximar-se do fim do prazo, o Governo reconhece que ainda não foi alcançada a meta total das 26.000 casas, inicialmente prevista até junho de 2026. Ainda assim, sublinha que o PRR tem sido determinante para acelerar a construção e reabilitação de habitação pública, num contexto de forte pressão sobre o mercado.


Governo reforça compromisso com meta do PRR

Durante a visita a um empreendimento com cinco edifícios e 180 apartamentos de rendas acessíveis, integrado no programa 1.º Direito e financiado pelo PRR, Patrícia Gonçalves Costa destacou o empenho do Executivo em cumprir os objetivos do PRR.

A governante admitiu que se trata de uma corrida contra o tempo, agravada pelas recentes tempestades que afetaram várias regiões do país, com impacto no desenvolvimento de algumas obras apoiadas pelo PRR. Ainda assim, garantiu que o foco do PRR vai além do cumprimento numérico da meta, privilegiando a rápida resposta às famílias com carências habitacionais.


Programa 1.º Direito integrado no PRR

O programa 1.º Direito, financiado a 100% pelo PRR, prevê a construção ou reabilitação de 26.000 casas até ao segundo trimestre de 2026. O investimento total ascende a 1.407 milhões de euros, destinados a soluções habitacionais identificadas pelas Estratégias Locais de Habitação.

Segundo a secretária de Estado, o PRR já foi alvo de reprogramação, permitindo reforçar o número de casas entregues através da articulação entre o 1.º Direito e o programa de rendas acessíveis. Esta reprogramação do PRR pretende maximizar a execução financeira e física dos projetos.


Reprogramação do PRR e regime de exceção

No âmbito da execução do PRR, o Governo criou ainda um regime de exceção para assegurar financiamento a casas que não estejam concluídas até junho de 2026. A medida visa acompanhar o esforço dos municípios e garantir que os projetos apoiados pelo PRR não ficam comprometidos por atrasos.

A expectativa do Executivo é que, até ao final de 2026, o PRR permita um reforço significativo da oferta pública de habitação. Apesar dos constrangimentos, o Governo acredita que o PRR continuará a ser um instrumento central na resposta à crise habitacional, contribuindo para aumentar o número de casas disponíveis e melhorar as condições de acesso à habitação em Portugal.

Fonte: SuperCasa
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